Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/06/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:33 | MESA | Apresentação do PDL n. 1044/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 17/08/2026 15:49 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 17/08/2026 15:48 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 13:39 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 06/04/2026 23:59 | CCOM | A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2026 14:45 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ). |
| 17/03/2026 19:18 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 18/06/2025 10:54 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 18/06/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 18/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/2025. |
| 06/06/2025 13:37 | MESA | Exposição de Motivos |
| 06/06/2025 13:37 | MESA | Mensagem |
| 06/06/2025 13:37 | MESA | Ofício |
| 06/06/2025 13:37 | MESA | Portaria |
| 02/06/2025 20:03 | MESA | Apresentação da TVR n. 414/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.461, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.'". |