Transparência pública

PL 2747/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 09/06/2025

Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CIDOSO

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 13:00	CIDOSO	Aprovado o Parecer.
28/10/2026 13:00	CIDOSO	Lido o Parecer pelo Relator.
12/08/2026 13:00	CIDOSO	Retirado de pauta, de ofício.
08/07/2026 19:12	CIDOSO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/06/2026 00:00	CIDOSO	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026)
23/06/2026 16:22	CIDOSO	Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23/06/2026 00:00	CIDOSO	Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2747/25 e da Emenda 01/26 da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com substitutivo, .
27/05/2026 13:00	CIDOSO	Aprovado o requerimento nº 27/2026,dos Srs. Geraldo Resende e Luiz Couto que requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”.
27/04/2026 16:22	CIDOSO	Apresentação do REQ n. 27/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Luiz Couto PT , que "Requer realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Nº 2.747/2025, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”".
11/03/2026 14:15	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
03/03/2026 00:00	CIDOSO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
03/02/2026 12:23	CIDOSO	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/12/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16/12/2025 00:00	CIDOSO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2025)
15/12/2025 15:03	CIDOSO	Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
15/12/2025 14:57	CIDOSO	Recebimento pela CIDOSO.
11/12/2025 12:50	CCP	Parecer recebido para publicação.
09/12/2025 14:30	CICS	Aprovado o Parecer.
09/12/2025 14:30	CICS	Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Vitor Lippi.
02/12/2025 14:30	CICS	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
25/11/2025 14:30	CICS	Retirado de pauta, por acordo.
04/11/2025 18:35	CICS	Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda.
04/11/2025 18:35	CICS	Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
21/10/2025 20:21	CICS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/10/2025 00:00	CICS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/10/2025 00:00	CICS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)
06/10/2025 14:41	CICS	Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
15/09/2025 17:58	CICS	Recebimento pelo(a) CICS.
12/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
11/09/2025 18:00	MESA	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/06/2025 11:46	MESA	Apresentação do PL n. 2747/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências".

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