Transparência pública

PL 2849/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 11/06/2025

Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTRAB:: Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (a partir de 2023). Analisa proposições sobre relações de trabalho.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
13/11/2026 17:24	MESA	Apensação da proposição PL 4872/2026 à proposição PL 2111/2026.
13/07/2026 00:00	CTRAB	Devolvido ao Relator, Dep. Sanderson (PL-RS) para manifestar quanto à emenda ao substitutivo que foi apresentada.
08/07/2026 19:12	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2026 a 08/07/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
30/06/2026 10:52	CTRAB	Apensação do PL 2111/2026 a esta proposição.
29/06/2026 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2026)
26/06/2026 16:09	CTRAB	Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação dos Projetos de Lei 2849/25 e 2111/26, apensado, com substitutivo.
26/06/2026 16:08	CTRAB	Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
18/06/2026 14:34	MESA	Apense-se a este o PL 2111/2026
27/08/2025 23:20	CTRAB	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/08/2025 00:00	CTRAB	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13/08/2025 00:00	CTRAB	Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS)
04/08/2025 09:33	CTRAB	Recebimento pela CTRAB.
21/07/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09/07/2025 11:42	MESA	Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/06/2025 21:21	MESA	Apresentação do PL n. 2849/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. ".

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