Transparência pública

PL 2900/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 16/06/2025

Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CAPADR

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:00	CAPADR	Lido o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom, pelo Deputado Luciano Amaral.
04/11/2026 10:00	CAPADR	Aprovado o Parecer.
16/06/2026 22:15	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2026 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/06/2026)
26/05/2026 16:17	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO), pela aprovação do PL 2900/25 e do PL 6762/25, apensado, com substitutivo.
26/05/2026 16:16	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PSD/GO).
06/05/2026 12:58	CAPADR	Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).
06/04/2026 23:59	CAPADR	A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, deixou de ser membro da Comissão
17/03/2026 08:58	CAPADR	Apensação do PL 6762/2025 a esta proposição.
13/03/2026 10:59	MESA	Apense-se a este o PL 6762/2025
04/09/2025 11:29	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2025 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025)
22/08/2025 16:03	CAPADR	Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO).
23/07/2025 14:33	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
21/07/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09/07/2025 11:47	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/06/2025 11:20	MESA	Apresentação do PL n. 2900/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências".

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