Transparência pública

PL 2918/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 17/06/2025

Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências.

Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
10/11/2026 14:30CCJCRetirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, Deputado Pompeo de Mattos.
10/11/2026 11:41CCJCApresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
10/11/2026 11:41CCJCParecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2918/25, com emenda.
10/11/2026 10:00CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
10/11/2026 10:00CCJCParecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2918/25, com emenda.
03/11/2026 14:30CCJCRetirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06/08/2026 13:18CCJCParecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.
06/08/2026 13:17CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
23/10/2025 11:48CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2025 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)
09/10/2025 16:57CCJCDesignado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
28/07/2025 11:41CCJCRecebimento pela CCJC.
21/07/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09/07/2025 11:47MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/06/2025 11:14MESAApresentação do PL n. 2918/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências. ".
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário