Transparência pública

PL 2989/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 18/06/2025

Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e taxa de suicídio.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 09:30CSAUDERetirado de pauta de ofício.
21/05/2026 16:46CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/05/2026 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2026).
11/05/2026 18:24CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 2989/25 e do PL 6726/25, apensado, com substitutivo.
11/05/2026 18:23CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
16/03/2026 10:20CSAUDEDevolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), em virtude da apensação do PL 6726/2025.
16/03/2026 10:16CSAUDEApensação do PL 6726/2025 a esta proposição.
13/03/2026 10:59MESAApense-se a este o PL 6726/2025
25/02/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso.
24/09/2025 19:07CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
24/09/2025 19:07CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação.
04/09/2025 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).
20/08/2025 18:36CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
22/07/2025 13:50CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
22/07/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
14/07/2025 18:00MESAÀs Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/06/2025 13:51MESAApresentação do PL n. 2989/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Estabelece diretrizes para a priorização de recursos federais em saúde mental nos estados com baixa cobertura de serviços psicossociais, cria programa de incentivo à interiorização de profissionais da saúde mental e vincula a destinação orçamentária a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e taxa de suicídio".
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