Transparência pública

PL 3009/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 23/06/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (8 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 17:12	MESA	Apensação da proposição PL 3615/2026 à proposição PL 6708/2025.
06/04/2026 14:32	PL233823	Apensação do PL 6708/2025 a esta proposição.
19/03/2026 11:59	MESA	Apense-se a este o PL 6708/2025
19/03/2026 11:59	MESA	Apensação da proposição PL 7137/2025 à proposição PL 6708/2025.
23/09/2025 19:11	PL233823	Recebimento pela PL233823.
23/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/09/2025 PÁG 272.
22/09/2025 19:03	MESA	Apense-se à(ao) PL-2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/06/2025 11:28	MESA	Apresentação do PL n. 3009/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial. ".

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