Transparência pública

PL 3014/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 23/06/2025

Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais.

Situação registrada: Aguardando Parecer CFT

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2026)
10/11/2026 19:03	CFT	Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
14/08/2026 16:05	CFT	Recebimento pelo(a) CFT.
14/08/2026 09:05	CCP	Parecer recebido para publicação.
14/08/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra A.
12/08/2026 09:30	CSAUDE	Lido o Parecer pelo Relator.
12/08/2026 09:30	CSAUDE	Aprovado o Parecer.
02/07/2026 19:46	CSAUDE	Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com emenda.
02/07/2026 19:45	CSAUDE	Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/03/2026 22:39	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
09/03/2026 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026)
06/03/2026 14:28	CSAUDE	Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
13/11/2025 16:30	MESA	Apresentação do REQ n. 4897/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3014/2025, que “cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais”".
22/07/2025 17:38	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
22/07/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
14/07/2025 18:00	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/06/2025 12:30	MESA	Apresentação do PL n. 3014/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. ".

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