Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/06/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.011, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 28 de junho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:34 | MESA | Apresentação do PDL n. 1050/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luz, Estado de Minas Gerais". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 17/08/2026 15:39 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 17/08/2026 15:38 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:29 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 06/04/2026 23:59 | CCOM | A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2026 14:38 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ). |
| 17/03/2026 12:23 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 30/06/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 23/06/2025 12:54 | MESA | Exposição de Motivos |
| 23/06/2025 12:54 | MESA | Mensagem |
| 23/06/2025 12:54 | MESA | Ofício |
| 23/06/2025 12:54 | MESA | Portaria |
| 18/06/2025 17:47 | PLEN | Apresentação da TVR n. 483/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.011, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 28 de junho de 2021, a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Bairros do Município de Luz, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luz, Estado de Minas Gerais". |