Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/06/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.867, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:34 | MESA | Apresentação do PDL n. 1051/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 17/08/2026 15:47 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 17/08/2026 15:46 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:29 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 06/04/2026 23:59 | CCOM | A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2026 14:38 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ). |
| 17/03/2026 12:23 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 30/06/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 23/06/2025 12:55 | MESA | Exposição de Motivos |
| 23/06/2025 12:55 | MESA | Mensagem |
| 23/06/2025 12:55 | MESA | Ofício |
| 23/06/2025 12:55 | MESA | Portaria |
| 18/06/2025 17:47 | PLEN | Apresentação da TVR n. 484/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.867, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 6 de outubro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Uberlândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". |