Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/06/2025
Dispõe sobre medidas de proteção consular e segurança para cidadãos brasileiros que viajem ao exterior para a prática de esportes ou atividades de risco elevado; institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco (CNVR); trata do desenvolvimento de aplicativo com funcionalidade de alerta emergencial; autoriza a atuação coordenada entre os postos consulares e o Ministério das Relações Exteriores; e prevê mecanismos de assistência em casos de falecimento ou hospitalização grave de nacionais em situação de vulnerabilidade econômica
Situação registrada: Pronta para Pauta CREDN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/11/2026) |
| 29/10/2026 10:09 | CREDN | Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 29/10/2026 10:08 | CREDN | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
| 18/03/2026 22:39 | CREDN | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/03/2026 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/03/2026) |
| 06/03/2026 18:32 | CREDN | Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
| 05/08/2025 12:33 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 22/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| 18/07/2025 12:19 | MESA | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/06/2025 17:29 | MESA | Apresentação do PL n. 3064/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Dispõe sobre medidas de proteção consular e segurança para cidadãos brasileiros que viajem ao exterior para a prática de esportes ou atividades de risco elevado; institui o Cadastro Nacional de Viagens de Risco (CNVR); trata do desenvolvimento de aplicativo com funcionalidade de alerta emergencial; autoriza a atuação coordenada entre os postos consulares e o Ministério das Relações Exteriores; e prevê mecanismos de assistência em casos de falecimento ou hospitalização grave de nacionais em situação de vulnerabilidade econômica". |