Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/06/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/11/2026 14:18 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3070/25, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. |
| 09/11/2026 14:17 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/04/2026 21:11 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/12/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) |
| 19/12/2025 11:11 | CFT | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG). |
| 29/10/2025 10:24 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 29/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A. |
| 28/10/2025 20:54 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/10/2025 14:30 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2025 14:30 | CPD | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 23/10/2025 10:47 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 23/10/2025 10:47 | CPD | Apresentação do PRL n. 3 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 21/10/2025 14:30 | CPD | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 20/10/2025 15:13 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 20/10/2025 15:13 | CPD | Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 14/10/2025 14:30 | CPD | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 08/10/2025 20:19 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 25/09/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
| 23/09/2025 20:34 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 23/09/2025 20:34 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 20/08/2025 23:05 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/08/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| 07/08/2025 17:13 | CPD | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS). |
| 22/07/2025 11:43 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 22/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| 18/07/2025 12:19 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/06/2025 19:43 | MESA | Apresentação do PL n. 3070/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir o serviço nacional “Disque TEA”, canal de atendimento, acolhimento e denúncia destinado à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências". |