Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 26/06/2025
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 10:00 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 11/11/2026 10:00 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 06/11/2026 12:16 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 06/11/2026 12:15 | CVT | Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 07/07/2026 11:21 | CVT | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG). |
| 06/05/2026 23:59 | CVT | O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão |
| 04/05/2026 16:37 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
| 04/05/2026 16:36 | CVT | Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). |
| 03/03/2026 15:31 | CVT | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). |
| 03/02/2026 16:00 | CVT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 17/12/2025 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/12/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/12/2025) |
| 03/12/2025 17:46 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 03/12/2025 17:46 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). |
| 04/09/2025 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/08/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
| 21/08/2025 15:59 | CVT | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG). |
| 22/07/2025 12:18 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 22/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| 18/07/2025 12:19 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 26/06/2025 17:09 | MESA | Apresentação do PL n. 3094/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Katia Dias (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações". |