Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/06/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barrocas, Estado da Bahia.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:34 | MESA | Apresentação do PDL n. 1052/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barrocas, Estado da Bahia". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 31/08/2026 14:43 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 31/08/2026 14:42 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| 05/03/2026 10:15 | CCOM | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
| 27/02/2026 17:14 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CF.Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). |
| 08/07/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 30/06/2025 17:28 | MESA | Exposição de Motivos |
| 30/06/2025 17:28 | MESA | Mensagem |
| 30/06/2025 17:28 | MESA | Ofício |
| 30/06/2025 17:28 | MESA | Portaria |
| 30/06/2025 14:43 | MESA | Apresentação da TVR n. 499/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barrocas, Estado da Bahia". |