Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/06/2025
Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:14 | MESA | Apense-se a este o PL 4724/2026 |
| 24/03/2026 16:28 | CCULT | Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
| 23/09/2025 20:27 | CCULT | Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
| 10/09/2025 21:04 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/09/2025 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| 29/08/2025 14:24 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
| 22/07/2025 15:07 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 22/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025. |
| 18/07/2025 12:21 | MESA | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 30/06/2025 17:03 | MESA | Apresentação do PL n. 3135/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa". |