Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/06/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 17/08/2026 15:58 | CCOM | Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação. |
| 17/08/2026 15:57 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ). |
| 24/04/2026 11:51 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ). |
| 06/04/2026 23:59 | CCOM | A Relatora, Dep. Dani Cunha, deixou de ser membro da Comissão |
| 25/03/2026 14:36 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ). |
| 17/03/2026 19:18 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
| 11/07/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CF.Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). |
| 01/07/2025 09:44 | MESA | Exposição de Motivos |
| 01/07/2025 09:44 | MESA | Mensagem |
| 01/07/2025 09:44 | MESA | Ofício |
| 01/07/2025 09:44 | MESA | Portaria |
| 30/06/2025 14:42 | MESA | Apresentação da TVR n. 512/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.508, de 12 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.'". |