Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/07/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:34 | MESA | Apresentação do PDL n. 1055/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a outorga ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 14/10/2026 21:06 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 14/10/2026 21:05 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 11:29 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 19/03/2026 18:20 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 09/07/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 09/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2025. |
| 01/07/2025 16:49 | MESA | Exposição de Motivos |
| 01/07/2025 16:49 | MESA | Mensagem |
| 01/07/2025 16:49 | MESA | Ofício |
| 01/07/2025 16:49 | MESA | Portaria |
| 01/07/2025 16:04 | MESA | Apresentação da TVR n. 538/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.457, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 10 de novembro de 2017, a concessão outorgada ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais". |