Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 01/07/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canápolis, Estado da Bahia.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:35 | MESA | Apresentação do PDL n. 1057/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Canápolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canápolis, Estado da Bahia". |
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 31/08/2026 14:43 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 31/08/2026 14:42 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| 05/03/2026 10:13 | CCOM | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
| 27/02/2026 17:14 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 09/07/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 09/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/2025. |
| 01/07/2025 17:05 | MESA | Exposição de Motivos |
| 01/07/2025 17:05 | MESA | Mensagem |
| 01/07/2025 17:05 | MESA | Ofício |
| 01/07/2025 17:05 | MESA | Portaria |
| 01/07/2025 16:05 | MESA | Apresentação da TVR n. 547/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canápolis, Estado da Bahia". |