Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 04/07/2025
Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil.
Situação registrada: Aguardando Vistas CREDN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 09:00 | CREDN | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 11/11/2026 09:00 | CREDN | Vista ao Deputado Miguel Ângelo. |
| 10/06/2026 09:00 | CREDN | Retirado de pauta, por acordo. |
| 27/05/2026 10:00 | CREDN | Retirado de pauta, por acordo. |
| 13/05/2026 09:00 | CREDN | Retirado de pauta, a pedido da Relatora. |
| 06/05/2026 09:00 | CREDN | Retirado de pauta, a pedido da Relatora |
| 29/04/2026 09:00 | CREDN | Retirado de pauta, a pedido da Relatora. |
| 15/04/2026 21:55 | CREDN | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/04/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 01/04/2026 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/04/2026) |
| 31/03/2026 17:20 | CREDN | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN). |
| 31/03/2026 17:20 | CREDN | Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo. |
| 03/03/2026 21:52 | CREDN | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/02/2026 00:00 | CREDN | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026) |
| 11/02/2026 17:03 | CREDN | Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN). |
| 05/08/2025 12:36 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 23/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
| 18/07/2025 12:26 | MESA | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 04/07/2025 14:22 | MESA | Apresentação do PL n. 3263/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos cidadãos brasileiros residentes ou em trânsito no exterior, por meio das missões diplomáticas e repartições consulares do Brasil". |