Transparência pública

PL 3265/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 04/07/2025

Institui a Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCTI

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 10:00	CCTI	Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Zacharias Calil, pelo Deputado Lucas Ramos.
04/11/2026 10:00	CCTI	Aprovado o Parecer.
12/08/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício.
01/07/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10/06/2026 10:00	CCTI	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
02/06/2026 18:04	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/05/2026 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2026)
19/05/2026 10:17	CCTI	Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB/GO).
19/05/2026 10:17	CCTI	Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), pela aprovação do PL 3265/25 e do PL 979/26, apensado, com substitutivo.
31/03/2026 13:15	MESA	Apense-se a este o PL 979/2026
24/03/2026 00:00	CCTI	Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
16/03/2026 23:59	CCTI	O Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil, deixou de ser membro da Comissão
30/10/2025 15:37	CCTI	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/10/2025 00:00	CCTI	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21/10/2025 00:00	CCTI	Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
04/08/2025 09:41	CCTI	Recebimento pelo(a) CCTI.
23/07/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025.
18/07/2025 12:26	MESA	Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/07/2025 16:17	MESA	Apresentação do PL n. 3265/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Institui a Política Nacional de Monitoramento e Cuidado Integral à Pessoa com Diabetes Melito Tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".

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