Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/07/2025
Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura.
Situação registrada: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 11:46 | MESA | Apresentação do REQ n. 4415/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Altineu Côrtes (PL/RJ) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.884/2024, que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura". |
| 07/07/2025 14:41 | PLEN | Apresentação do PL n. 1884/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura". |
| 07/07/2025 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 533/2025 do Senando Federal que, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.884, de 2024, de autoria do Senador Carlos Portinho, constante do autógrafo em anexo, que “Regulamenta o exercício das profissões de instrutor de voo livre e de piloto de voo duplo turístico de aventura”. |