Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/07/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes.
Situação registrada: Aguardando Análise de Parecer CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 13:28 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/07/2026 18:25 | CVT | Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
| 14/04/2026 11:37 | PLEN | Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". |
| 04/09/2025 00:00 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/09/2025 12:41 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 22/08/2025 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
| 21/08/2025 15:55 | CVT | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS). |
| 23/07/2025 14:04 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 23/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/07/2025. |
| 18/07/2025 12:29 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 09/07/2025 13:52 | MESA | Apresentação do PL n. 3319/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o trânsito de veículos que transportam médicos a caminho de atendimento de urgência a pacientes. ". |