Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 15/07/2025
Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural.
Situação registrada: Aguardando Parecer CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2026) |
| 11/11/2026 12:05 | CFT | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA). |
| 05/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
| 04/12/2025 15:51 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 04/12/2025 15:02 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/12/2025 13:30 | CCULT | Dispensada a leitura do Parecer, por ter sido publicado. |
| 03/12/2025 13:30 | CCULT | Aprovado o Parecer. |
| 04/11/2025 22:31 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2025 a 04/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 27/10/2025 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/10/2025) |
| 24/10/2025 13:09 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/10/2025 13:09 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 10/09/2025 21:04 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/09/2025 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025) |
| 29/08/2025 14:36 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS). |
| 06/08/2025 12:30 | CCULT | Recebimento pelo(a) CCULT. |
| 06/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025. |
| 05/08/2025 15:52 | MESA | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/07/2025 14:16 | MESA | Apresentação do PL n. 3411/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural". |