Transparência pública

PL 3460/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 16/07/2025

Institui a Política Nacional de Cuidado de Respiro para Pessoas com Deficiência e seus Cuidadores Familiares.

Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
12/11/2026 07:41	CSAUDE	Apensação do PL 4209/2026 a esta proposição.
29/10/2026 16:34	MESA	Apense-se a este o PL 4209/2026
04/09/2025 00:00	CSAUDE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21/08/2025 00:00	CSAUDE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).
20/08/2025 16:48	CSAUDE	Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
05/08/2025 17:43	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
05/08/2025 15:52	MESA	Às Comissões de Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/08/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.
16/07/2025 11:27	MESA	Apresentação do PL n. 3460/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Cuidado de Respiro para Pessoas com Deficiência e seus Cuidadores Familiares".

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