Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/07/2025
Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 15:41 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 11/11/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Reginaldo Veras (PV-DF) |
| 01/09/2026 22:56 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/07/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2026) |
| 15/07/2026 14:04 | CE | Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. |
| 15/07/2026 14:03 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/10/2025 21:57 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/10/2025 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
| 13/10/2025 17:53 | CE | Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
| 06/08/2025 09:44 | CE | Recebimento pela CE. |
| 05/08/2025 15:52 | MESA | Às Comissões de Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025. |
| 16/07/2025 17:12 | MESA | Apresentação do PL n. 3496/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Torna obrigatória a inclusão da temática do cuidado familiar de pessoas com deficiência nos currículos dos cursos de educação superior e de educação profissional e tecnológica, nas áreas de saúde, educação, serviço social, psicologia e assistência social, no âmbito das instituições de ensino federais e daquelas por elas reguladas ou supervisionadas, e dá outras providências". |