Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 16/07/2025
Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios Indígenas e Quilombolas, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 15:16 | CDHMIR | Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação. |
| 12/11/2026 15:15 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 25/02/2026 20:38 | CDHMIR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 19/12/2025 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
| 18/12/2025 11:30 | CDHMIR | Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ). |
| 11/08/2025 14:27 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 06/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025. |
| 05/08/2025 15:52 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 16/07/2025 20:04 | MESA | Apresentação do PL n. 3536/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Direitos Interseccionais da Pessoa com Deficiência em Territórios Indígenas e Quilombolas, e dá outras providências". |