Transparência pública

PL 3564/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 18/07/2025

Reconhece o Estado de Roraima como Polo Nacional de Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis Indígenas.

Situação registrada: Pronta para Pauta CPOVOS

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
05/11/2026 00:00	CPOVOS	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2026)
03/11/2026 16:36	CPOVOS	Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR), pela aprovação do PL 3564/25 e do PL 3580/25, apensado, com substitutivo.
03/11/2026 16:35	CPOVOS	Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR).
15/04/2026 21:55	CPOVOS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31/03/2026 00:00	CPOVOS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
30/03/2026 12:17	CPOVOS	Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
27/10/2025 11:10	CPOVOS	Apensação do PL 3580/2025 a esta proposição.
06/10/2025 11:00	MESA	Apensação da proposição PL-3580/2025 à proposição PL-3564/2025.
06/10/2025 10:46	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2025.
06/08/2025 12:12	CPOVOS	Recebimento pelo(a) CPOVOS.
05/08/2025 15:52	MESA	Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/08/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.
18/07/2025 17:39	MESA	Apresentação do PL n. 3564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Reconhece o Estado de Roraima como Polo Nacional de Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis Indígenas".

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