Transparência pública

PL 3620/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 21/07/2025

Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a "Capital Nacional da Guerra do Contestado".

Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC

Tramitação (32 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Redação final:: Versão do texto aprovado, ajustada na forma (sem mudar o conteúdo), antes de seguir para sanção ou outra Casa.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 17:38	CCJC	Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
27/10/2026 16:24	CCJC	Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10/07/2026 20:50	CCJC	Recebimento pela CCJC.
07/07/2026 14:06	MESA	Encaminhado à CCP
07/07/2026 14:06	MESA	Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
02/07/2026 00:00	MESA	Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos.
12/06/2026 00:00	MESA	Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026).
11/06/2026 09:04	CCP	Parecer recebido para publicação.
11/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra B.
10/06/2026 11:00	CCJC	Aprovado o Parecer.
20/05/2026 16:06	CCJC	Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/05/2026 16:05	CCJC	Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
14/05/2026 10:54	CCJC	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2026 00:00	CCJC	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)
06/05/2026 20:01	CCJC	Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
05/03/2026 13:12	CCJC	Recebimento pelo(a) CCJC.
05/03/2026 11:04	CCP	Parecer recebido para publicação.
05/03/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/03/2026 PÁG 325, Letra A.
04/03/2026 13:30	CCULT	Aprovado o Parecer (com abstenção da Dep. Duda Salabert).
04/03/2026 13:30	CCULT	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Lenir de Assis, pelo Deputado Diego Garcia.
25/02/2026 13:30	CCULT	Aprovado o requerimento nº 3/2026,da Sra. Lenir de Assis que requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina.
24/02/2026 15:18	CCULT	Parecer da Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR), pela aprovação.
24/02/2026 15:17	CCULT	Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
23/02/2026 00:00	CCULT	Dossiê Técnico
12/02/2026 14:31	CCULT	Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR), que "Requer a realização de audiência pública para debater a outorga do título de Capital Nacional da Guerra do Contestado ao Município de Timbó Grande, em Santa Catarina".
01/10/2025 22:49	CCULT	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2025 00:00	CCULT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2025)
18/09/2025 14:46	CCULT	Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR).
26/08/2025 10:25	CCULT	Recebimento pelo(a) CCULT.
26/08/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
25/08/2025 14:37	MESA	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/07/2025 11:44	MESA	Apresentação do PL n. 3620/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Declara o município de Timbó Grande, no estado de Santa Catarina, como a 'Capital Nacional da Guerra do Contestado'".

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