Transparência pública

TVR 633/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/07/2025

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 14:00	CCOM	Aprovado o Parecer.
17/08/2026 15:33	CCOM	Parecer da Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), pela aprovação.
17/08/2026 15:32	CCOM	Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Dani Cunha (PL/RJ).
24/04/2026 13:34	CCOM	Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ).
06/04/2026 23:59	CCOM	O Relator, Dep. Marcos Soares, deixou de ser membro da Comissão
25/03/2026 14:19	CCOM	Designado Relator, Dep. Marcos Soares (UNIÃO-RJ).
09/03/2026 15:41	CCOM	Recebimento pelo(a) CCOM.
23/09/2025 09:05	MESA	Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CF.Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
23/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025.
29/07/2025 00:00	CCP	Processo.
23/07/2025 13:38	MESA	Exposição de Motivos
23/07/2025 13:38	MESA	Mensagem
23/07/2025 13:38	MESA	Ofício
23/07/2025 13:38	MESA	Portaria
22/07/2025 17:39	MESA	Apresentação da TVR n. 633/2025 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.374, de 3 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação Beneficente Mão Amiga de Italva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Italva, Estado do Rio de Janeiro".

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