Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/07/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 19:05 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 11/11/2026 18:44 | CCOM | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 11/11/2026 17:30 | MESA | Apresentação do REQ n. 4440/2026 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Comissão de Comunicação, que "REQUER A PREJUDICICIALIDADE DA TVR 635/2025 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá.". |
| 23/04/2026 15:15 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 26/03/2026 17:26 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:05 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CF.Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 29/07/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 23/07/2025 13:47 | MESA | Exposição de Motivos |
| 23/07/2025 13:47 | MESA | Mensagem |
| 23/07/2025 13:47 | MESA | Ofício |
| 23/07/2025 13:47 | MESA | Portaria |
| 22/07/2025 17:40 | MESA | Apresentação da TVR n. 635/2025 (Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.001, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 3 de maio de 2016, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Macapá, Estado do Amapá". |