Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 28/07/2025
Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 19/05/2026 15:00 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 19/05/2026 15:00 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Adriana Ventura, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da prejudicialidade do Requerimento de Retirada de Pauta. |
| 25/11/2025 14:30 | CICS | Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da retirada de pauta por acordo. |
| 28/10/2025 13:48 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 20/10/2025 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2025) |
| 17/10/2025 12:47 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP). |
| 17/10/2025 12:47 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 18/09/2025 12:59 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/09/2025 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) |
| 04/09/2025 15:12 | CICS | Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP). |
| 27/08/2025 13:40 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 26/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
| 25/08/2025 14:37 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/07/2025 19:52 | MESA | Apresentação do PL n. 3643/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre normas para a fabricação, comercialização, importação e rotulagem de produtos destinados à higiene pessoal, visando à proteção ambiental, ao adequado funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e à promoção da saúde pública, e dá outras providências". |