Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 28/07/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.557, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 24/08/2026 18:35 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação. |
| 24/08/2026 18:34 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI). |
| 24/04/2026 12:58 | CCOM | Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI). |
| 20/03/2026 09:43 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 23/09/2025 09:05 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 23/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025. |
| 05/08/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 30/07/2025 13:25 | MESA | Exposição de Motivos |
| 30/07/2025 13:25 | MESA | Mensagem |
| 30/07/2025 13:25 | MESA | Ofício |
| 30/07/2025 13:25 | MESA | Portaria |
| 28/07/2025 15:19 | PLEN | Apresentação da TVR n. 643/2025 (Concessão Radiodifusão Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante Decreto nº 12.557, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2025, que 'Outorga concessão à Fundação Cultural Santa Maria de Deus para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Piripiri, Estado do Piauí.'". |