Transparência pública

PL 3669/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 31/07/2025

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências..

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (30 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 15:42CFTRecebimento pelo(a) CFT.
11/11/2026 15:14CCPParecer recebido para publicação.
11/11/2026 10:00CINDREAprovado o Parecer.
11/11/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2026, Letra B.
08/07/2026 19:12CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/06/2026 00:00CINDREPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2026)
22/06/2026 15:01CINDREParecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
22/06/2026 15:00CINDREApresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
08/04/2026 13:56CINDREDesignada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
07/04/2026 08:49CINDREDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/03/2026 21:25CINDREEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
26/02/2026 00:00CINDREPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/02/2026)
25/02/2026 15:15CINDREDesignado Relator, Dep. Marcon (PT-RS).
17/12/2025 08:54CINDRERecebimento pelo(a) CINDRE.
17/12/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
16/12/2025 16:05CCPParecer recebido para publicação.
10/12/2025 11:00CCTIAprovado o Parecer.
10/12/2025 11:00CCTIIniciada a Votação da Matéria.
10/12/2025 11:00CCTIEncerrada a Discussão.
10/12/2025 11:00CCTIIniciada a Discussão.
10/12/2025 11:00CCTILido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
18/11/2025 12:54CCTIApresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
18/11/2025 12:54CCTIParecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
30/10/2025 15:37CCTIEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2025 a 30/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/10/2025 00:00CCTIPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/10/2025)
21/10/2025 00:00CCTIDesignado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
27/08/2025 15:26CCTIRecebimento pela CCTI.
27/08/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
25/08/2025 14:49MESAÀs Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31/07/2025 15:14MESAApresentação do PL n. 3669/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para ampliar o alcance da Política Nacional de Inovação a regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) e instituir a Política Nacional de Centros de Inovação Regional (CIRs), com vistas ao desenvolvimento sustentável, tecnológico e social; dispõem sobre diretrizes, metas e instrumentos de implementação e dá outras providências.".
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