Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 05/08/2025
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências
Situação registrada: Aguardando Parecer CDHMIR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 00:00 | CDHMIR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2026) |
| 05/11/2026 14:15 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 08/06/2026 11:41 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 26/05/2026 17:18 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 26/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2026, Letra A. |
| 20/05/2026 14:00 | CPASF | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 20/05/2026 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 16/04/2026 12:31 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/04/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2026) |
| 06/04/2026 14:17 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3709/2025, com substitutivo. |
| 06/04/2026 14:16 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 11/03/2026 22:07 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/03/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026) |
| 27/02/2026 12:18 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 26/08/2025 17:01 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 26/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025. |
| 25/08/2025 14:49 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 05/08/2025 12:47 | MESA | Apresentação do PL n. 3709/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Priante (MDB/PA), que "Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências". |