Transparência pública

PL 3756/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 06/08/2025

Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Centros de Tratamento de Obesidade, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 08:58	CSAUDE	Apensação do PL 3835/2026 a esta proposição.
26/10/2026 17:13	MESA	Apense-se a este o PL 3835/2026
02/09/2025 18:31	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29/08/2025 13:35	MESA	Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/08/2025 11:19	MESA	Apresentação do PL n. 3756/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, os Centros de Tratamento de Obesidade, e dá outras providências".

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