Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 06/08/2025
Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Situação registrada: Pronta para Pauta CIDOSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/11/2026 11:43 | CIDOSO | Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação. |
| 09/11/2026 11:42 | CIDOSO | Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI). |
| 06/05/2026 22:09 | CIDOSO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2026 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
| 23/04/2026 11:58 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI). |
| 16/04/2026 09:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A. |
| 15/04/2026 20:50 | CIDOSO | Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| 15/04/2026 10:00 | CME | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 15/04/2026 10:00 | CME | Iniciada a Discussão. |
| 15/04/2026 10:00 | CME | Encerrada a Discussão. |
| 15/04/2026 10:00 | CME | Aprovado o Parecer. |
| 31/03/2026 17:30 | CME | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela rejeição. |
| 31/03/2026 17:29 | CME | Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG). |
| 11/03/2026 20:33 | CME | Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG). |
| 18/12/2025 23:59 | CME | O Relator, Dep. Lucas Abrahao, deixou de ser membro da Comissão |
| 16/12/2025 00:00 | CME | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/12/2025 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025) |
| 04/12/2025 15:44 | CME | Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP). |
| 03/09/2025 16:31 | CME | Recebimento pela CME. |
| 02/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025. |
| 29/08/2025 13:35 | MESA | Às Comissões de Minas e Energia; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/08/2025 15:55 | MESA | Apresentação do PL n. 3775/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico". |