Transparência pública

PL 3895/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 12/08/2025

Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (14 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
12/11/2026 10:06PLENApresentação do REQ n. 4443/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.253, de 2025, para que seja desfeita sua apensação ao Projeto de Lei nº 3.895, de 2025, e determinada sua apensação ao Projeto de Lei nº 2.047, de 2025".
29/04/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 112/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa).
17/04/2026 10:58CSAUDEApresentação do REQ n. 112/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa)".
13/03/2026 17:28MESAApensação da proposição PL 517/2026 à proposição PL 4253/2025.
03/11/2025 22:23CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
24/10/2025 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025).
23/10/2025 16:45CSAUDEDesignado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
13/10/2025 15:32CSAUDEApensação do PL 4253/2025 a esta proposição.
06/10/2025 12:22MESAApensação da proposição PL-4253/2025 à proposição PL-3895/2025.
06/10/2025 12:13MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4253/2025.
08/09/2025 17:13CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.
08/09/2025 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/2025.
05/09/2025 09:52MESAÀs Comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/08/2025 08:48MESAApresentação do PL n. 3895/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências".
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