Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.474, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2020, a permissão outorgada à Fundação Senhor Bom Jesus, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Perdões, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 14/10/2026 21:06 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 14/10/2026 21:05 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 11:32 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 23/03/2026 17:57 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 12/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| 11/09/2025 18:13 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 15/08/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 12/08/2025 12:37 | MESA | Exposição de Motivos |
| 12/08/2025 12:37 | MESA | Mensagem |
| 12/08/2025 12:37 | MESA | Ofício |
| 12/08/2025 12:37 | MESA | Portaria |
| 11/08/2025 16:20 | PLEN | Apresentação da TVR n. 709/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.474, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2020, a permissão outorgada à Fundação Senhor Bom Jesus, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Perdões, Estado de Minas Gerais". |