Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.636, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Sento Sé - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sento Sé, Estado da Bahia.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 31/08/2026 14:43 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 31/08/2026 14:42 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
| 05/03/2026 10:06 | CCOM | Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
| 04/03/2026 13:23 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 12/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| 11/09/2025 18:13 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 20/08/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 12/08/2025 12:56 | MESA | Exposição de Motivos |
| 12/08/2025 12:56 | MESA | Mensagem |
| 12/08/2025 12:56 | MESA | Ofício |
| 12/08/2025 12:56 | MESA | Portaria |
| 11/08/2025 16:20 | PLEN | Apresentação da TVR n. 720/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.636, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Sento Sé - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sento Sé, Estado da Bahia". |