Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 12/08/2025
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CPOVOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 14:00 | CPOVOS | Retirado de pauta, de ofício. |
| 11/08/2026 14:00 | CPOVOS | Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
| 04/08/2026 17:10 | CPOVOS | Parecer da Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
| 04/08/2026 17:09 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Sônia Guajajara (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 21/05/2026 16:46 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/05/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
| 12/05/2026 12:50 | CPOVOS | Designada Relatora, Dep. Sônia Guajajara (PSOL-SP). |
| 06/05/2026 15:46 | CPOVOS | Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| 06/05/2026 11:40 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A. |
| 29/04/2026 10:00 | CINDRE | Aprovado o Parecer. |
| 15/04/2026 21:55 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 31/03/2026 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2026) |
| 26/03/2026 16:08 | CINDRE | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 26/03/2026 16:07 | CINDRE | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| 03/03/2026 21:52 | CINDRE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/02/2026 00:00 | CINDRE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/02/2026) |
| 10/02/2026 10:19 | CINDRE | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| 13/10/2025 11:17 | CINDRE | Recebimento pelo(a) CINDRE. |
| 10/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
| 09/10/2025 11:38 | MESA | Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/08/2025 18:45 | MESA | Apresentação do PL n. 3943/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências". |