Transparência pública

PL 3964/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 12/08/2025

Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CMULHER

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (21 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 14:00	CMULHER	Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pela Deputada Carol Dartora.
04/11/2026 14:00	CMULHER	Aprovado o Parecer.
06/07/2026 10:37	CMULHER	Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação do PL 3964/25 e da Emenda apresentada ao substitutivo, com substitutivo.
06/07/2026 10:36	CMULHER	Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/07/2026 00:00	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 03:00:00 a 02/07/2026). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
02/07/2026 00:00	CMULHER	Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) para se pronunciar a respeito de emenda apresentada ao substitutivo
10/06/2026 13:15	CMULHER	Retirado de pauta, de ofício.
10/06/2026 03:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09/06/2026 18:32	CMULHER	Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
09/06/2026 18:32	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.
15/04/2026 13:30	CMULHER	Retirado de pauta a pedido da Relatora.
08/04/2026 13:30	CMULHER	Retirado de pauta, de ofício.
25/03/2026 12:04	CMULHER	Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
25/03/2026 12:03	CMULHER	Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/03/2026 19:28	CMULHER	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/12/2025 00:00	CMULHER	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025)
19/12/2025 17:17	CMULHER	Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
12/09/2025 10:04	CMULHER	Recebimento pelo(a) CMULHER.
12/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
11/09/2025 18:00	MESA	Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/08/2025 20:32	MESA	Apresentação do PL n. 3964/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar. ".

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