Transparência pública

PL 3975/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 13/08/2025

Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Parecer CICS

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 18:41	CICS	Designado Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC).
03/08/2026 00:00	CICS	Devolvido pelo Relator sem Manifestação.
21/07/2026 00:00	CICS	Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
14/07/2026 15:00	CICS	Retirado de pauta, por acordo.
14/07/2026 15:00	CICS	Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Adriano e Any Ortiz, em razão da retirada de pauta por acordo.
07/07/2026 16:22	CICS	Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação.
07/07/2026 16:21	CICS	Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR).
21/05/2026 13:37	CICS	Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
08/05/2026 09:01	CICS	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2026 09:55	CICS	Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2026 00:00	CICS	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026)
29/04/2026 18:49	CICS	Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
15/09/2025 18:00	CICS	Recebimento pelo(a) CICS.
12/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.
11/09/2025 18:00	MESA	Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/08/2025 11:57	MESA	Apresentação do PL n. 3975/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências. ".

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