Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 14/08/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e parcerias locais.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 13:17 | CPASF | Apensação do PL 3756/2026 a esta proposição. |
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 3756/2026 |
| 08/10/2025 18:44 | CPASF | Apensação desta proposição ao PL 2042/2024. |
| 08/10/2025 16:34 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 08/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025. |
| 06/10/2025 11:10 | MESA | Apense-se à(ao) PL-2042/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 14/08/2025 16:36 | MESA | Apresentação do PL n. 4007/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e parcerias locais". |
| 29/11/2024 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2042/2024, ao qual esta proposição está apensada. |