Transparência pública

PL 4107/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 19/08/2025

Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.

Situação registrada: Aguardando Parecer CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 00:00	CFT	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2026)
05/11/2026 17:01	CFT	Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
06/05/2026 11:16	CFT	Recebimento pela CFT.
05/05/2026 13:42	CCP	Parecer recebido para publicação.
05/05/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2026, Letra A.
29/04/2026 10:30	CAPADR	Lido o Parecer pelo Relator.
29/04/2026 10:30	CAPADR	Aprovado o Parecer.
16/04/2026 16:25	CAPADR	Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação.
16/04/2026 16:24	CAPADR	Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
16/10/2025 00:00	CAPADR	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/10/2025 00:00	CAPADR	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01/10/2025 20:00	CAPADR	Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
23/09/2025 08:27	CAPADR	Recebimento pelo(a) CAPADR.
22/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
19/09/2025 12:17	MESA	Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/08/2025 18:26	MESA	Apresentação do PL n. 4107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA), que "Institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário