Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 20/08/2025
Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CME
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 16:30 | CME | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 15/04/2026 13:23 | CME | Designado Relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). |
| 06/04/2026 23:59 | CME | O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão |
| 03/03/2026 21:52 | CME | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/02/2026 00:00 | CME | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/02/2026) |
| 19/02/2026 13:55 | CME | Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ). |
| 23/09/2025 17:00 | CME | Recebimento pela CME. |
| 22/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
| 19/09/2025 12:17 | MESA | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/08/2025 15:57 | MESA | Apresentação do PL n. 4133/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil". |