Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 20/08/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 14/10/2026 21:06 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
| 14/10/2026 21:05 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 24/04/2026 11:33 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 23/03/2026 17:57 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 12/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| 11/09/2025 18:13 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 28/08/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 20/08/2025 19:00 | MESA | Exposição de Motivos |
| 20/08/2025 19:00 | MESA | Mensagem |
| 20/08/2025 19:00 | MESA | Ofício |
| 20/08/2025 19:00 | MESA | Portaria |
| 20/08/2025 15:59 | PLEN | Apresentação da TVR n. 745/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.426, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 11 de outubro de 2015, a permissão outorgada à Rádio Ouro Fino FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais". |