Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/08/2025
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 18:53 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| 17/08/2026 14:15 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 17/08/2026 07:54 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra B. |
| 12/08/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 06/07/2026 15:40 | CFT | Informativo CONOF |
| 23/06/2026 15:47 | CFT | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4145/25, com emendas 1 e 2. |
| 23/06/2026 15:46 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/06/2026 13:51 | CFT | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. |
| 08/06/2026 13:51 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/04/2026 21:11 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/04/2026 17:19 | CFT | Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). |
| 20/03/2026 07:56 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 19/03/2026 10:00 | CFT | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 22/12/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) |
| 19/12/2025 11:14 | CFT | Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
| 17/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A. |
| 15/12/2025 11:56 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 15/12/2025 11:28 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/12/2025 14:00 | CPASF | Aprovado o Parecer. |
| 10/12/2025 14:00 | CPASF | Lido o Parecer pela Relatora, a Deputada Rogéria Santos. |
| 12/11/2025 19:17 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 12/11/2025 19:17 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação. |
| 08/10/2025 20:19 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/09/2025 a 08/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/09/2025 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/09/2025) |
| 24/09/2025 09:15 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 23/09/2025 10:18 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 22/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
| 19/09/2025 12:17 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/08/2025 19:23 | MESA | Apresentação do PL n. 4146/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção". |