Transparência pública

PL 4164/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/08/2025

Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal.

Situação registrada: Pronta para Pauta CMADS

Tramitação (9 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 10:00	CMADS	Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04/11/2026 10:00	CMADS	Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07/07/2026 17:51	CMADS	Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela aprovação.
07/07/2026 17:50	CMADS	Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR).
01/10/2025 15:05	CMADS	Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
22/09/2025 13:39	CMADS	Recebimento pelo(a) CMADS.
22/09/2025 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025.
19/09/2025 12:17	MESA	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/08/2025 13:42	MESA	Apresentação do PL n. 4164/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Acrescenta o art. 32-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o vilipêndio de cadáver de animal".

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário