Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 21/08/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais.
Situação registrada: Aguardando Parecer CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 17:55 | CMADS | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 12/03/2026 11:25 | CMADS | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/03/2026 10:00 | CMADS | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 16/10/2025 00:00 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/10/2025 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025) |
| 01/10/2025 15:04 | CMADS | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). |
| 22/09/2025 13:40 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 22/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2025. |
| 19/09/2025 12:17 | MESA | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 21/08/2025 15:02 | MESA | Apresentação do PL n. 4166/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais". |