Transparência pública

SUG 5/2025

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/08/2025

Sugere Projeto de Lei Complementar para Alterar o artigo 4º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para dispor sobre a realização de plebiscito em processos de criação de novos estados da Federação.

Situação registrada: Aguardando Parecer CLP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 19:11CLPDesignado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
21/08/2025 16:25CLPApresentação da SUG n. 5/2025 (Sugestão), pela União dos Municípios pelo Estado do Tapajós, que: "Sugere Projeto de Lei Complementar para Alterar o artigo 4º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para dispor sobre a realização de plebiscito em processos de criação de novos estados da Federação".
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